Conformidade com GDPR e LGPD

Última atualização: 15 de março de 2024

1. Compromisso com a Proteção de Dados

A Ear Cogent Academia está comprometida com a proteção de dados pessoais de acordo com:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD - Lei 13.709/2018)
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - Regulation 2016/679)

2. Controlador de Dados

Nome: Ear Cogent Academia
Endereço: Rua das Acácias, 847 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP 01234-567
E-mail de Contato: [email protected]

3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, contate nosso encarregado:

E-mail: [email protected]

4. Dados Pessoais Processados

4.1 Categorias de Dados

Processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação (nome completo)
Dados de contato (endereço de e-mail)
Dados de navegação (IP, cookies, páginas visitadas)
Dados de preferência (modalidade de interesse)

4.2 Dados Sensíveis

Não coletamos ou processamos dados pessoais sensíveis através deste site, tais como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas.

5. Finalidades do Tratamento

Seus dados são processados exclusivamente para:

Responder solicitações de informação
Processar inscrições em modalidades oferecidas
Enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados
Melhorar a experiência do usuário no site
Cumprir obrigações legais e regulatórias

6. Base Legal para Processamento

O tratamento de dados pessoais está fundamentado em:

Consentimento: ao preencher formulários ou aceitar cookies
Execução de contrato: para prestação dos serviços solicitados
Obrigação legal: quando exigido pela legislação brasileira
Interesse legítimo: para melhorias do site e segurança

7. Seus Direitos

De acordo com GDPR e LGPD, você possui os seguintes direitos:

7.1 Direito de Acesso

Você pode solicitar confirmação sobre quais dados pessoais processamos sobre você e obter uma cópia desses dados.

7.2 Direito de Retificação

Você pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

7.3 Direito de Exclusão

Você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais.

7.4 Direito de Oposição

Você pode se opor ao processamento de seus dados para finalidades específicas.

7.5 Direito à Portabilidade

Você pode solicitar que seus dados sejam transferidos para outro controlador em formato estruturado e legível por máquina.

7.6 Direito de Retirar Consentimento

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento baseado no consentimento antes de sua retirada.

7.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas

Você tem o direito de não ser submetido a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado que produzam efeitos legais sobre você.

8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie solicitação para: [email protected]

Sua solicitação será processada em:

Até 30 dias (conforme GDPR)
Até 15 dias úteis (conforme LGPD)

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
Atender requisitos legais, contábeis ou de relatórios
Resolver disputas e fazer cumprir acordos

Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

10. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais contra:

Acesso não autorizado ou ilegal
Processamento ilegal
Perda, destruição ou dano acidental

Medidas incluem: criptografia, controles de acesso, monitoramento de segurança e treinamento de equipe.

11. Transferências Internacionais

Atualmente não realizamos transferências internacionais de dados pessoais. Caso essa prática seja adotada no futuro, garantiremos salvaguardas adequadas conforme exigido por GDPR e LGPD.

12. Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco aos direitos e liberdades dos titulares:

Notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas
Notificaremos os titulares afetados sem demora injustificada
Tomaremos medidas imediatas para mitigar os danos

13. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies.

14. Menores de Idade

Não processamos intencionalmente dados de menores de 16 anos (GDPR) ou 18 anos (LGPD) sem consentimento parental verificável. Dados coletados inadvertidamente serão deletados imediatamente após identificação.

15. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento.

16. Direito de Apresentar Reclamação

Você tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade supervisora:

Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Website: www.gov.br/anpd

União Europeia: Autoridade de proteção de dados do seu país de residência

17. Contato

Para questões sobre esta política ou sobre o processamento de seus dados pessoais:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua das Acácias, 847 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP 01234-567